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Chinese-Simplified CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As vendas dos produtos da COMERCIAL DE ÚTILES Y MOLDES, S.A. (doravante “o Vendedor” ou “CUMSA”) reger-se-ão pelas presentes Condições Gerais de Venda (doravante “as Condições”), salvo tudo o que for expressamente acordado em contrário na oferta correspondente ou na aceitação da encomenda e que constitua as condições particulares da mesma. Por conseguinte, quaisquer outras Condições Gerais que não tenham sido expressamente aceites pela CUMSA e, em particular, quaisquer outras Condições Gerais que o Comprador (doravante “o Cliente”) possa tentar estabelecer e/ou impor no decurso da oferta e aceitação da encomenda, serão nulas e sem efeito para todos os efeitos.
Considera-se que as presentes Condições foram comunicadas ao Cliente a partir da receção da oferta ou da confirmação de encomenda da CUMSA acompanhada das presentes Condições. Alternativamente, considerar-se-ão comunicadas se o Cliente as tiver recebido previamente no decurso da sua relação comercial com a CUMSA; em todos estes casos, considerar-se-ão aceites pelo Cliente, para todos os efeitos, no momento de efetuar a sua primeira encomenda, e a partir desse momento farão parte do contrato, de acordo com o disposto no artigo 5 da Lei 7/1998, de 13 de abril, das Condições Gerais de Contratação.
A CUMSA reserva-se o direito de atualizar o conteúdo das presentes Condições em qualquer momento, sem necessidade do consentimento do Cliente, as quais passarão a fazer parte da relação contratual com o Cliente a partir do momento em que forem comunicadas ao Cliente, sendo aceites pelo Cliente nos mesmos termos que os estabelecidos no parágrafo anterior. As condições gerais aplicáveis são as que se encontram em vigor no momento em que a encomenda é efetuada. As Condições Gerais de Venda em vigor podem ser consultadas no nosso sítio Web Condições de Venda - CUMSA
De igual modo, esclarece-se que os produtos e/ou serviços oferecidos pela CUMSA se destinam apenas a empresas ou empresários em nome individual que atuem no âmbito da sua atividade profissional e/ou comercial, não se destinando, em caso algum, a consumidores e utilizadores.
ENCOMENDAS. FORMALIZAÇÃO E PERFEIÇÃO DA COMPRA E VENDA
O âmbito da venda deve ser claramente especificado na encomenda do Cliente, podendo a CUMSA solicitar qualquer esclarecimento. Para ser considerada efetiva, a encomenda deve ser objeto de uma aceitação expressa por parte da CUMSA.
A CUMSA reserva-se o direito de recusar, suspender ou anular qualquer encomenda se, na sua opinião, o Cliente não satisfizer os requisitos de solvabilidade adequados.
A venda inclui apenas os produtos encomendados, exceto nos casos em que a documentação, informação, apoio ou serviço adicional esteja explicitamente incluído na encomenda do Cliente que tenha sido aceite pela CUMSA.
Os pesos, dimensões, capacidades, especificações técnicas e configurações relativas aos produtos CUMSA incluídos em catálogos, brochuras, folhetos, literatura técnica, vídeos e ficheiros 3D disponíveis para download no site a que o Cliente possa ter acesso têm carácter orientativo e não são vinculativos, exceto nos casos em que a CUMSA aceite uma especificação fechada do Cliente, que deve fazer parte dos documentos específicos da encomenda e deve ser expressamente aceite pela CUMSA previamente.
As modificações e/ou variações do âmbito, do número, do calendário ou de outras condições de uma encomenda que possam ser propostas por uma das partes devem ser notificadas à outra parte por escrito e, para serem válidas, devem ser aceites por essa parte. São igualmente consideradas modificações e/ou variações as que resultem de alterações da legislação, dos regulamentos e das normas aplicáveis, de casos de força maior ou de circunstâncias imprevistas, que ocorram após a data de apresentação da proposta correspondente. Sempre que tais modificações e/ou variações impuserem obrigações adicionais ou mais onerosas à CUMSA, a CUMSA terá direito a um ajuste equitativo dos termos contratuais que reflicta plenamente as consequências da lei ou regulamento novo ou modificado, ou o evento de Força Maior ou caso fortuito.
No caso de efetuar encomendas através do sítio Web do CUMSA, o Cliente deve registar-se previamente como tal através do formulário previsto para o efeito. As presentes condições gerais aplicam-se igualmente às encomendas efetuadas através do sítio Web.
PREÇOS
Os preços de venda são preços líquidos, excluindo o IVA e quaisquer outros impostos, direitos ou taxas, que serão cobrados posteriormente na fatura às taxas correspondentes. Salvo estipulação em contrário na encomenda, ou acordo entre o Cliente e a CUMSA no âmbito da sua relação comercial, os preços não incluem embalagem de madeira, transporte, frete, encargos ou seguros. Quando, excecionalmente, o transporte for pago, a mercadoria viajará no transporte escolhido pela CUMSA, ficando a cargo do Cliente qualquer outro transporte expressamente indicado por este. Estes preços só são válidos para a encomenda da totalidade dos produtos especificados na oferta.
As ofertas e as listas de preços publicadas em qualquer altura e por qualquer meio são meramente indicativas e a CUMSA reserva-se o direito de alterar estes preços sem aviso prévio. No caso de ofertas especiais sujeitas a campanhas especiais e antes de uma encomenda, os preços propostos serão válidos durante o período de tempo indicado em cada caso e nesse período serão considerados como fixos para as condições de pagamento e quantidades especificadas na oferta.
Uma vez que a encomenda tenha sido aceite pela CUMSA, os preços serão considerados fixos e não sujeitos a revisão, a menos que sejam revistos por: (a) ter sido expressamente acordado entre o Cliente e a CUMSA; (b) a encomenda ter sido modificada a pedido do Cliente e, em geral, existir qualquer variação e/ou modificação nos termos do disposto nas presentes condições; ou (c) os preços terem sido cotados numa moeda diferente do EURO, na medida em que a mesma tenha sofrido uma alteração de paridade relativamente ao EURO desde a data da encomenda até às datas contratuais de faturação de cada entrega.
Os custos de inspeção ou certificação do produto no destino pelas Agências são da responsabilidade do Cliente, incluindo eventuais direitos aduaneiros, taxas de importação e encargos aduaneiros. Os artigos do catálogo que não constem da lista de preços publicada em cada momento devem ser consultados junto do nosso serviço comercial. A CUMSA pode alterar os preços de venda dos produtos em qualquer altura. A modificação do preço de venda não afetará as encomendas em curso que tenham sido expressamente aceites pela CUMSA.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A proposta da CUMSA ou, na falta desta, a encomenda do Cliente aceite pela CUMSA, inclui as condições de pagamento. Também poderão ser utilizadas condições de pagamento previamente especificadas no âmbito de um acordo de relação comercial contínua entre o Cliente e a CUMSA. Estas condições de pagamento devem, em qualquer caso, respeitar as disposições obrigatórias da Lei n.º 15/2010, de 5 de julho, que altera a Lei n.º 3/2004, de 29 de dezembro, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, sem em caso algum exceder os prazos máximos nela estabelecidos. Por conseguinte, o modo de pagamento nunca deve exceder 60 dias a contar da data da fatura, sendo a primeira transação sempre em numerário.
Para abrir uma conta, o Cliente deve enviar o formulário de pedido de abertura de conta devidamente preenchido. Qualquer atraso no pagamento das faturas na data de vencimento implicará a suspensão temporária da conta de crédito até ao pagamento da dívida, para além da constituição em mora do Cliente e da aplicação dos juros previstos na lei. A CUMSA reserva-se o direito de rescindir a conta de crédito do cliente em caso de não pagamento das dívidas no prazo de 30 dias.
Se, por motivos alheios à CUMSA, a entrega dos produtos sofrer atrasos, manter-se-ão as condições contratuais de pagamento.
Em caso de atraso de pagamento por parte do Cliente, e salvo acordo expresso, o Cliente pagará à CUMSA, sem qualquer exigência e a partir da data de vencimento do pagamento, juros de mora, que serão calculados de acordo com o disposto no artigo 7º da Lei 3/2004, de 29 de dezembro. O pagamento destes juros não isenta o cliente da obrigação de efetuar os restantes pagamentos nas condições acordadas.
No caso de o Cliente estar em atraso com os pagamentos acordados, a CUMSA pode, se assim o entender, suspender temporária ou definitivamente a entrega dos produtos, sem prejuízo de exigir ao Cliente que efetue os pagamentos em atraso e de reclamar uma indemnização adicional por essa suspensão, se for caso disso.
A formulação de uma reclamação pelo cliente por falta de conformidade, defeitos ou atrasos não confere ao cliente o direito a qualquer suspensão ou dedução nos pagamentos efetuados, salvo acordo expresso entre as partes.
Os produtos encomendados serão fornecidos sob reserva de propriedade a favor da CUMSA, até ao cumprimento integral das obrigações de pagamento do Cliente, ficando este obrigado a informar imediatamente a CUMSA de qualquer apreensão ou embargo que um credor pretenda colocar sobre os produtos, indicando os dados precisos e necessários para constar do processo administrativo ou judicial no exercício dos seus direitos. O Cliente também se compromete e se obriga a cooperar e adotar todas as medidas necessárias ou adequadas e aquelas propostas pela CUMSA para salvaguardar a sua propriedade sobre tais equipamentos e materiais. No caso de um processo de insolvência iniciado pelo Cliente ou por um terceiro, o Cliente compromete-se e obriga-se a informar na documentação do processo de insolvência, bem como, se for caso disso, o que possa ser exigido pelo órgão judicial ou pela administração da insolvência ao longo do processo, a qualidade de legítimo proprietário dos bens da CUMSA. A produção de produtos especiais pode exigir, consoante a quantidade, o pré-pagamento de metade do valor do produto no ato da encomenda.
PRAZOS DE ENTREGA
O prazo de entrega é entendido como sendo para os produtos entregues na forma e condições indicadas na aceitação da encomenda, devendo o Cliente efetuar previamente os pagamentos previstos quando aplicável. A menos que a CUMSA estipule um prazo de entrega específico e vinculativo na aceitação do pedido, os prazos previstos para a entrega do material são meramente informativos, não sendo vinculativos para a CUMSA.
O prazo de entrega indicado pode ser modificado pela CUMSA, sem que isso dê origem a qualquer direito de indemnização ou rescisão para o Cliente, quando: (a) O Cliente não entregar atempadamente a documentação necessária para a entrega e disponibilização dos produtos, seja ou não em regime de expedição; (b) O Cliente requerer modificações à encomenda que sejam aceites pela CUMSA e que, na opinião da CUMSA, exijam uma extensão do prazo de entrega; (c) o Cliente tenha violado qualquer uma das obrigações contratuais da encomenda, especialmente as relativas a pagamentos; (d) por razões não diretamente imputáveis à CUMSA, haja atrasos na produção ou fornecimento de todos ou alguns dos elementos do produto; ou (e) as informações fornecidas pelo Cliente relativas ao endereço e outros dados necessários para a entrega estejam erradas e/ou incompletas. Quaisquer custos adicionais incorridos pela CUMSA decorrentes da alínea e) acima serão suportados pelo Cliente. A título ilustrativo, mas não limitativo, incluem-se as seguintes causas de atraso: greves de fornecedores, transportes e serviços, falhas nos fornecimentos de terceiros, falhas nos sistemas de transporte, inundações, tempestades, motins, greves noutros sectores relacionados, paragens de pessoal do Vendedor ou dos seus subcontratados, sabotagem, paragens acidentais nos estabelecimentos da CUMSA ou dos seus fornecedores devido a avarias, etc. e as causas de força maior consideradas na legislação em vigor.
Em caso de atraso na entrega dos produtos encomendados, direta e exclusivamente imputável à CUMSA, o Cliente apenas aplicará a penalização previamente acordada com a CUMSA, sendo esta penalização a única ação de indemnização possível por atraso. Na falta de acordo expresso, o Cliente renuncia expressamente a qualquer pedido de indemnização por atraso, bem como ao exercício do direito de rescisão previsto no artigo 329º do Código Comercial.
O cliente não pode recusar-se a pagar o preço do produto já entregue quando a CUMSA entrega parcialmente uma encomenda.
Salvo acordo expresso em contrário, as entregas são efetuadas EXW (Ex Works) em conformidade com os INCOTERMS 2020.
ACONSELHAMENTO TÉCNICO PRÉ-VENDA
A CUMSA oferece ao Cliente um serviço gratuito de consultoria técnica pré-venda, que consiste em resolver as possíveis dúvidas que o Cliente possa ter relativamente à correta implementação e/ou utilização dos Produtos.
O aconselhamento técnico pré-venda prestado pela CUMSA baseia-se e limita-se à informação fornecida pelo Cliente relativamente às suas instalações, equipamentos, maquinaria e utilização prevista do Produto em consulta, bem como às restantes condições em que o Produto será implementado.
As informações fornecidas pela CUMSA no âmbito do serviço de consultoria técnica pré-venda são gratuitas e têm um carácter meramente indicativo e não vinculativo para as Partes.
Em caso algum a CUMSA será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes que o Cliente possa sofrer como resultado da utilização do Produto com base nas informações recebidas no âmbito do aconselhamento técnico pré-venda gratuito.
RECLAMAÇÕES E GARANTIA
RECLAMAÇÕES
Em caso de incidentes aquando da receção do Produto, estes devem ser registados na guia de remessa da empresa de transporte, indicando o tipo de anomalia ou não conformidade observada. Caso o transporte tenha sido contratado pelo Cliente, será este que deverá processar as devidas reclamações.
Qualquer devolução de material por não conformidade após a receção do Produto deve ser previamente comunicada por escrito à CUMSA, fornecendo uma cópia da guia de remessa e indicando o motivo da devolução, bem como as provas pertinentes.
GARANTIA
A garantia cobre os defeitos de fabrico de toda a gama durante um período de um (1) ano a partir da data de entrega do produto. A garantia é anulada se não forem respeitadas todas as instruções constantes dos nossos esquemas, manuais de instruções e fichas técnicas ou se não forem respeitadas as normas técnicas específicas.
Não ficará coberto pela garantia o próprio desgaste habitual dos produtos (podendo indicar-se para determinados produtos o número máximo de utilizações que ficariam cobertas pela garantia da CUMSA), assim como o mau uso e/ou armazenamento destes."
A CUMSA não é obrigada a indemnizar o comprador ou terceiros pelas consequências da utilização do produto, quer se trate de danos diretos ou indiretos, acidentes sofridos por pessoas, danos materiais, lucros cessantes ou perda de rendimentos, danos derivados ou resultantes da deterioração. A garantia limita-se à simples substituição da peça ou do produto defeituoso, ou à sua reparação pela CUMSA, à discrição da CUMSA.
No caso de, dentro do período de garantia, a CUMSA ter inspecionado o produto ou a peça defeituosa e reconhecido por escrito o defeito de fabrico alegado pelo Cliente, se não for possível, segundo o critério da CUMSA, substituir ou reparar o Produto, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato e receber o reembolso do preço pago. Os custos de transporte de devolução ficam a cargo do Cliente até que a CUMSA comprove que não é possível a reparação nem a substituição do bem, altura em que serão reembolsados pela CUMSA juntamente com o preço pago.
As devoluções de artigos fora da garantia serão tratadas informando o Cliente do seu estado e, se possível, do montante da reparação. Ficam à disposição do CUMSA durante 60 dias a contar da sua entrada nas suas instalações.
CLÁUSULA PENAL
Se o Cliente provar a existência de uma infração ou de uma prestação defeituosa de transformação ou de fabrico imputável à CUMSA, fica expressamente acordado que a responsabilidade da CUMSA se limita à restituição do montante pago pelo Cliente. Por conseguinte, a responsabilidade da CUMSA, dos seus agentes, empregados, subcontratados e fornecedores por reclamações decorrentes do cumprimento ou incumprimento das suas obrigações contratuais não excederá, no seu conjunto, o preço contratual de base e não incluirá, em caso algum, danos decorrentes de lucros cessantes, perda de receitas, produção ou utilização, custos de capital, custos de inatividade, atrasos e reclamações dos clientes do Cliente, custos de compra de substituição ou reposição, perda de poupanças previstas, aumento dos custos operacionais ou quaisquer danos ou perdas especiais, indiretos ou consequentes de qualquer tipo. A limitação de responsabilidade contida nesta cláusula prevalecerá sobre qualquer limitação contida em qualquer outro documento contratual que seja contraditório ou inconsistente com esta cláusula, a menos que tal disposição restrinja ainda mais a responsabilidade da CUMSA.
LEI APLICÁVEL
As presentes Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola. Está expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
JURISDIÇÃO COMPETENTE
As partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, acordam mutuamente que todos os litígios, independentemente da sua natureza, relacionados com a presente venda, a sua execução, cumprimento e interpretação serão da competência exclusiva dos tribunais da cidade de Barcelona.